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CÂMARA MUNICIPAL

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278 documento(s) encontrado(s) Ordenação: publicação em sequência cronológica, mês/ano mais recentes primeiro Listagem atualizada em 22/07/2026 01:37
RESOLUÇÕES
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RESOLUÇÃO Nº 003 DE 18 DE MAIO DE 2023 FIXA DATAS DAS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de publicação: Maio/2023 Tamanho: 757,6 KB
RESOLUÇÕES/2023/RESOLUÇÃO Nº 003 DE 18 DE MAIO DE 2023 - FIXA DATAS DAS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.pdf
RESOLUÇÕES
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RESOLUÇÃO Nº 004 DE 22 DE MAIO DE 2023 REGULAMENTA SOLICITAÇÕES DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES À CÂMARA

Data de publicação: Maio/2023 Tamanho: 591,8 KB
RESOLUÇÕES/2023/RESOLUÇÃO Nº 004 DE 22 DE MAIO DE 2023 - REGULAMENTA SOLICITAÇÕES DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES À CÂMARA.pdf
PORTARIAS
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PORTARIA Nº 008 DE 25 DE ABRIL DE 2023 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DE VETO

Data de publicação: Abril/2023 Tamanho: 382,2 KB
PORTARIAS/2023/PORTARIA Nº 008 DE 25 DE ABRIL DE 2023 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DE VETO.pdf
PORTARIAS
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PORTARIA Nº 009 DE 28 DE ABRIL DE 2023 EXONERA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO

Data de publicação: Abril/2023 Tamanho: 478,6 KB
PORTARIAS/2023/PORTARIA Nº 009 DE 28 DE ABRIL DE 2023 - EXONERA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO.pdf
DECRETOS
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DECRETO Nº 758 2023 REGIME DE LICITAÇÃO

Data de publicação: Março/2023 Tamanho: 2,17 MB
DECRETOS/2023/03 - MARÇO/DECRETO Nº 758-2023 - REGIME DE LICITAÇÃO.pdf
LEIS
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LEI Nº 510 DE 14 DE MARÇO DE 2023 ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de publicação: Março/2023 Tamanho: 2,50 MB
LEIS/2023/LEI Nº 510 DE 14 DE MARÇO DE 2023 - ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL.pdf
RESOLUÇÕES
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RESOLUÇÃO Nº 002 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 REPROVA AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2019

Data de publicação: Fevereiro/2023 Tamanho: 447,6 KB
RESOLUÇÕES/2023/RESOLUÇÃO Nº 002 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 - REPROVA AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2019.pdf
PORTARIAS
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PORTARIA Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO OU FUNÇÃO

Data de publicação: Janeiro/2023 Tamanho: 840,9 KB
PORTARIAS/2023/PORTARIA Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 - NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO OU FUNÇÃO.pdf
PORTARIAS
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PORTARIA Nº 001A DE 02 DE JANEIRO DE 2022 NOMEIA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO ANO DO NÚMERO 2023

Data de publicação: Janeiro/2023 Tamanho: 617,4 KB
PORTARIAS/2023/PORTARIA Nº 001A DE 02 DE JANEIRO DE 2022 - NOMEIA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO - ANO DO NÚMERO 2023.pdf
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PORTARIA Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO OU FUNÇÃO

Data de publicação: Janeiro/2023 Tamanho: 849,9 KB
PORTARIAS/2023/PORTARIA Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 - NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO OU FUNÇÃO.pdf
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PORTARIA Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Data de publicação: Janeiro/2023 Tamanho: 835,2 KB
PORTARIAS/2023/PORTARIA Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 - INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.pdf
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PORTARIA Nº 004 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO

Data de publicação: Janeiro/2023 Tamanho: 656,9 KB
PORTARIAS/2023/PORTARIA Nº 004 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 - NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO.pdf