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9 documento(s) encontrado(s) • Ordenação: publicação em sequência cronológica, mês/ano mais recentes primeiro• Listagem atualizada em 13/11/2026 14:47
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DECRETOS9 documentos Abrir acervo
DECRETO Nº 046 2025 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ09/10/2025 • PDF • 384,4 KB
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DECRETO Nº 042 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 202501/09/2025 • PDF • 6,98 MB
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DECRETO Nº 040 DE 01 DE AGOSTO DE 2025 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 202501/08/2025 • PDF • 5,72 MB
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DECRETO Nº 036 DE 01 DE JULHO DE 2025 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 202501/07/2025 • PDF • 5,09 MB
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 003 DE 09 DE AGOSTO DE 2023 ATUALIZA VALORES DE DIÁRIAS E QUILÔMETROS RODADOS09/08/2023 • PDF • 1,22 MB
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DECRETO Nº 745 2023 DE 10 DE JANEIRO DE 2023 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS10/01/2023 • PDF • 1,91 MB
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DECRETO N 727 2022 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 DISCIPLINA AS LICENCAS MEDICAS NO MUNICIPIO04/10/2022 • PDF • 10,54 MB
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Dados abertos e transparência ativaListagem disponibilizada em formato aberto para facilitar o acesso, a pesquisa, o controle social e o reaproveitamento das informações públicas.