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ATENDIMENTO AO CIDADÃO

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Resposta: Prazo máximo de resposta de 20 dias da data da solicitação.

Recurso: Prazo para recurso de 10 dias.

Registrando sua manifestação...
Conheça o Serviço de Informação ao Cidadão

O Serviço de Informação ao Cidadão — SIC é o canal de comunicação direta entre a sociedade e a Administração Pública Municipal, destinado a garantir ao cidadão o acesso às informações públicas, conforme previsto na Lei Federal nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação. Por meio do SIC, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar informações de interesse público relacionadas aos órgãos e entidades da Administração Municipal, contribuindo para a transparência, o controle social e o fortalecimento da participação cidadã na gestão pública. O SIC tem como finalidade receber, registrar, analisar e encaminhar os pedidos de acesso à informação aos setores responsáveis, acompanhando os prazos legais e garantindo ao cidadão uma resposta clara, objetiva e adequada, observadas as hipóteses legais de sigilo e proteção de dados pessoais.

Conheça a Ouvidoria

A Ouvidoria é o canal de comunicação direta entre a sociedade e a Administração Pública Municipal, tendo como principal objetivo a proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração, de modo a estimular a participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços prestados e na gestão dos recursos públicos. A Ouvidoria desempenhará o papel de mediadora entre as secretarias municipais e os cidadãos. No fluxo da Ouvidoria, a manifestação será encaminhada ao Ouvidor Municipal e ele procederá à análise prévia e, se necessário, a direcionará à área responsável pela adoção das providências necessárias. O cidadão poderá cadastrar sua manifestação referente a reclamações, sugestões, denúncias, elogios e demais pronunciamentos de usuários que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços.

Base legal e regulamentação
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Relatórios Estatísticos Anuais

Consulte os dados de cada serviço.

RELATÓRIO ESTATÍSTICO ANUAL

e-SIC / 2026

Pedidos de acesso à informação pública e recursos.

2026
Exportar CSV e-SIC
0Recebidos
0Em tramitação
0Respondidos / finalizados
0Indeferidos / arquivados

Nenhum registro de e-SIC encontrado em 2026. Selecione outro ano para consultar o histórico.

Atendimentos por mês

Registros recebidos em 2026

0Jan
0Fev
0Mar
0Abr
0Mai
0Jun
0Jul
0Ago
0Set
0Out
0Nov
0Dez

Por categoria

Distribuição dos registros no período

Sem registros no período.

Resumo dos atendimentos

ItemQuantidade
Recebidos0
Respondidos / finalizados0
Em tramitação0
Indeferidos0
Arquivados0

Por status

ItemQuantidade
Recebido0
Em análise0
Encaminhado0
Aguardando complementação0
Respondido0
Finalizado0
Indeferido0
Arquivado0

Perfil dos solicitantes

ItemQuantidade
Pessoa física0
Pessoa jurídica0
Não informado0

Informações geográficas

ItemQuantidade
Município/UF informado0
Município/UF não informado0
Sobre os dados. “Respondido” e “Finalizado” são consolidados como respondidos/finalizados. “Indeferido” e “Arquivado” são apresentados separadamente; os demais status ativos são classificados como em tramitação. Registros antigos podem conter campos não informados. Dados consolidados, sem identificação individual.
Atualizado em 13/11/2026 15:16 · Câmara Municipal de Angelândia
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