PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Página Inicial
CÂMARA MUNICIPAL

Arquivos Públicos

Consulte, visualize ou baixe os documentos disponíveis

Utilize os filtros abaixo para localizar documentos por categoria, ano, mês ou palavra-chave.

Dados abertos e transparência ativaListagem disponibilizada em formato aberto para facilitar o acesso, a pesquisa, o controle social e o reaproveitamento das informações públicas.
CategoriasMais acessadas
TODOS 278 PORTARIAS 116 RESOLUÇÕES 24 RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL RGF 22 ESTAGIOS 19 CONVENIOS 18 DECLARAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 17 LEIS 8
Ver todas 17
ATAS 5ATAS DAS REUNIÕES COMISSÕES 6CONTRATOS 8DECRETOS 6DESPESAS 1LICITAÇÕES 9OBRAS 11PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES 2PLANO ESTRATÉGICO 3RELATÓRIOS DE CONTRATOS E ATAS MENSAIS 3
Limpar
8 documento(s) encontrado(s) • Ordenação: publicação em sequência cronológica, mês/ano mais recentes primeiro• Listagem atualizada em 22/07/2026 01:37
Exportar CSVExportar JSONBaixar ZIPImprimir
LEIS
PDF

LEI Nº 607 2025 REGIONALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO

Data de publicação: Dezembro/2025 Tamanho: 709,5 KB
LEIS/2025/12 - DEZEMBRO/LEI Nº 607-2025 - REGIONALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO.pdf
Visualizar Baixar Link direto
LEIS
PDF

LEI Nº 510 DE 14 DE MARÇO DE 2023 ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de publicação: Março/2023 Tamanho: 2,50 MB
LEIS/2023/LEI Nº 510 DE 14 DE MARÇO DE 2023 - ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL.pdf
Visualizar Baixar Link direto
LEIS
PDF

LEI Nº 470 DE 31 DE MAIO DE 2021 DESTINA IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de publicação: Maio/2021 Tamanho: 3,34 MB
LEIS/2021/LEI Nº 470 DE 31 DE MAIO DE 2021 - DESTINA IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL.pdf
Visualizar Baixar Link direto
LEIS
PDF

LEI Nº 427 DE 30 DE AGOSTO DE 2018 ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE 2018 A 2021

Data de publicação: Agosto/2018 Tamanho: 373,3 KB
LEIS/2018/LEI Nº 427 DE 30 DE AGOSTO DE 2018 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE 2018 A 2021.pdf
Visualizar Baixar Link direto
LEIS
PDF

LEI Nº 425 DE 10 DE JULHO DE 2018 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019

Data de publicação: Julho/2018 Tamanho: 2,72 MB
LEIS/2018/LEI Nº 425 DE 10 DE JULHO DE 2018 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.pdf
Visualizar Baixar Link direto
LEIS
PDF

LEI Nº 415 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Data de publicação: Dezembro/2017 Tamanho: 974,3 KB
LEIS/2017/LEI Nº 415 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.pdf
Visualizar Baixar Link direto
LEIS
PDF

LEI Nº 403 DE 25 DE JULHO DE 2017 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Data de publicação: Julho/2017 Tamanho: 6,48 MB
LEIS/2017/LEI Nº 403 DE 25 DE JULHO DE 2017 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.pdf
Visualizar Baixar Link direto
LEIS
PDF

LEI Nº 374 DE 17 DE MAIO DE 2016 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Data de publicação: Maio/2016 Tamanho: 2,76 MB
LEIS/2016/LEI Nº 374 DE 17 DE MAIO DE 2016 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.pdf
Visualizar Baixar Link direto