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PORTARIAS116 documentos Abrir acervo
PORTARIA Nº 018 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 DESIGNA AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO16/09/2025 • PDF • 1,40 MB
PORTARIA Nº 017 DE 01 DE JULHO DE 2025 CONCEDE GRATIFICAÇÃO01/07/2025 • PDF • 693,9 KB
PORTARIA Nº 016 DE 05 DE MAIO DE 2025 CONCEDE GRATIFICAÇÃO05/05/2025 • PDF • 651,0 KB
PORTARIA Nº 015 DE 05 DE MAIO DE 2025 CONCEDE GRATIFICAÇÃO05/05/2025 • PDF • 641,7 KB
PORTARIA Nº 014 DE 29 DE ABRIL DE 2025 CONCEDE GRATIFICAÇÃO29/04/2025 • PDF • 642,3 KB
PORTARIA Nº 013 DE 03 DE ABRIL DE 2025 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DE VETO03/04/2025 • PDF • 692,0 KB
PORTARIA Nº 012 DE 03 DE ABRIL DE 2025 CONCEDE GRATIFICAÇÃO03/04/2025 • PDF • 690,0 KB
PORTARIA Nº 011 DE 01 DE ABRIL DE 2025 NOMEIA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO01/04/2025 • PDF • 584,1 KB
PORTARIA Nº 009 DE 27 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA COMISSÕES PERMANENTES27/03/2025 • PDF • 1,15 MB
PORTARIA Nº 010 DE 10 DE MARÇO DE 2025 EXONERA SERVIDOR10/03/2025 • PDF • 579,0 KB
MINUTA DE PORTARIA Nº 008 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 REGULAMENTA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES07/01/2025 • PDF • 6,03 MB
PORTARIA Nº 007 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 DESIGNA AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO07/01/2025 • PDF • 2,44 MB
PORTARIA Nº 006 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 CONCEDE GRATIFICAÇÃO06/01/2025 • PDF • 621,3 KB
PORTARIA Nº 005 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO OU FUNÇÃO06/01/2025 • PDF • 895,1 KB
PORTARIA Nº 004 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 CONCEDE GRATIFICAÇÃO02/01/2025 • PDF • 887,1 KB
PORTARIA Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 CONCEDE GRATIFICAÇÃO02/01/2025 • PDF • 892,7 KB
PORTARIA Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO OU FUNÇÃO02/01/2025 • PDF • 915,7 KB
PORTARIA Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEIA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO02/01/2025 • PDF • 1,39 MB
PORTARIA Nº 031 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 NOMEIA COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS09/12/2024 • PDF • 456,4 KB
PORTARIA Nº 030 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 NOMEIA COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO DE ATOS POTENCIAIS09/12/2024 • PDF • 458,1 KB
PORTARIA Nº 029 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 NOMEIA COMISSÃO DE CONFERÊNCIA DO PASSIVO PATRIMONIAL09/12/2024 • PDF • 479,4 KB
PORTARIA Nº 028 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 NOMEIA COMISSÃO DE CONFERÊNCIA DE MATERIAIS EM ALMOXARIFADO09/12/2024 • PDF • 465,1 KB
PORTARIA Nº 027 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 NOMEIA COMISSÃO DE CONFERÊNCIA DE VALORES EM TESOURARIA09/12/2024 • PDF • 649,0 KB
PORTARIA Nº 026 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 CANCELA RESTO A PAGAR DA CÂMARA MUNICIPAL01/11/2024 • PDF • 670,6 KB
PORTARIA Nº 025 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 NOMEIA AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E FISCAL DE CONTRATOS30/10/2024 • PDF • 1,46 MB
PORTARIA Nº 024 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS17/09/2024 • PDF • 311,6 KB
PORTARIA Nº 023 DE 05 DE JULHO DE 2024 EXONERA SERVIDOR05/07/2024 • PDF • 758,5 KB
PORTARIA Nº 022 DE 05 DE JULHO DE 2024 CONCEDE GRATIFICAÇÃO05/07/2024 • PDF • 314,7 KB
PORTARIA Nº 021 DE 05 DE JULHO DE 2024 CONCEDE GRATIFICAÇÃO05/07/2024 • PDF • 340,5 KB
PORTARIA Nº 020 DE 05 DE JULHO DE 2024 CONCEDE GRATIFICAÇÃO05/07/2024 • PDF • 310,5 KB
PORTARIA Nº 018 DE 05 DE JULHO DE 2024 DESIGNA AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO05/07/2024 • PDF • 815,4 KB
PORTARIA Nº 017 DE 05 DE JULHO DE 2024 REVOGA PORTARIA ANTERIOR05/07/2024 • PDF • 291,5 KB
PORTARIA Nº 016 DE 01 DE JULHO DE 2024 CONCEDE GRATIFICAÇÃO01/07/2024 • PDF • 272,9 KB
PORTARIA Nº 015 DE 01 DE JULHO DE 2024 NOMEIA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO01/07/2024 • PDF • 291,6 KB
PORTARIA Nº 014 DE 30 DE JUNHO DE 2024 EXONERA DIRETOR GERAL DO LEGISLATIVO30/06/2024 • PDF • 342,3 KB
PORTARIA Nº 013 DE 26 DE JUNHO DE 2024 EXONERA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO26/06/2024 • PDF • 290,9 KB
PORTARIA Nº 012 DE 15 DE MAIO DE 2024 CONCEDE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PREGOEIRA15/05/2024 • PDF • 783,5 KB
PORTARIA Nº 011 DE 14 DE MAIO DE 2024 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DE VETO14/05/2024 • PDF • 629,5 KB
PORTARIA Nº 010 DE 04 DE ABRIL DE 2024 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DE VETO04/04/2024 • PDF • 593,6 KB
PORTARIA Nº 009 DE 04 DE ABRIL DE 2024 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DE VETO04/04/2024 • PDF • 801,0 KB
PORTARIA Nº 006 DE 21 DE MARÇO DE 2024 REGULAMENTA PROCEDIMENTOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POSSÍVEL DUPLICADO 121/03/2024 • PDF • 6,73 MB
PORTARIA Nº 006 DE 21 DE MARÇO DE 2024 REGULAMENTA PROCEDIMENTOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POSSÍVEL DUPLICADO 221/03/2024 • PDF • 18,61 MB
PORTARIA Nº 008 DE 01 DE MARÇO DE 2024 DESIGNA AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO POSSÍVEL DUPLICADO 101/03/2024 • PDF • 25,86 MB
PORTARIA Nº 008 DE 01 DE MARÇO DE 2024 REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E FISCAIS DE CONTRATOS POSSÍVEL DUPLICADO 201/03/2024 • PDF • 10,95 MB
PORTARIA Nº 007 DE 01 DE MARÇO DE 2024 REGULAMENTA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES01/03/2024 • PDF • 11,14 MB
PORTARIA Nº 005 DE 01 DE MARÇO DE 2024 DESIGNA AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO POSSÍVEL DUPLICADO 101/03/2024 • PDF • 1,45 MB
PORTARIA Nº 005 DE 01 DE MARÇO DE 2024 DESIGNA AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO POSSÍVEL DUPLICADO 201/03/2024 • PDF • 3,42 MB
PORTARIA Nº 004 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO OU FUNÇÃO01/02/2024 • PDF • 625,1 KB
PORTARIA Nº 003 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO OU FUNÇÃO01/02/2024 • PDF • 616,8 KB
PORTARIA Nº 002 DE 09 DE JANEIRO DE 2024 EXONERA DIRETOR GERAL DO LEGISLATIVO09/01/2024 • PDF • 568,1 KB
PORTARIA Nº 001 DE 03 DE JANEIRO DE 2024 CONCEDE GRATIFICAÇÃO03/01/2024 • PDF • 576,5 KB
PORTARIA Nº 026 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DE VETO11/12/2023 • PDF • 541,3 KB
PORTARIA Nº 025 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO20/10/2023 • PDF • 497,2 KB
PORTARIA Nº 023 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO20/10/2023 • PDF • 568,0 KB
PORTARIA Nº 022 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 NOMEIA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO20/10/2023 • PDF • 706,3 KB
PORTARIA Nº 024 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL27/09/2023 • PDF • 527,2 KB
PORTARIA Nº 021 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 DESIGNA SERVIDOR PARA FUNÇÃO GRATIFICADA20/09/2023 • PDF • 480,3 KB
PORTARIA Nº 020 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 EXONERA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO20/09/2023 • PDF • 595,1 KB
PORTARIA Nº 019 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 PRORROGA PRAZO DE COMISSÃO NOMEADA PELA PORTARIA N°14 2023 POSSÍVEL DUPLICADO 113/09/2023 • PDF • 633,1 KB
PORTARIA Nº 019 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 PRORROGA PRAZO DE COMISSÃO NOMEADA PELA PORTARIA N°14 2023 POSSÍVEL DUPLICADO 213/09/2023 • PDF • 496,7 KB
PORTARIA Nº 018 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 PRORROGA PRAZO DE COMISSÃO NOMEADA PELA PORTARIA N°15 202304/09/2023 • PDF • 509,6 KB
PORTARIA Nº 017 DE 13 DE JULHO DE 2023 NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO OU FUNÇÃO13/07/2023 • PDF • 1,28 MB
PORTARIA Nº 016 DE 20 DE JUNHO DE 2023 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DE VETO20/06/2023 • PDF • 1,07 MB
PORTARIA Nº 015 DE 13 DE JUNHO DE 2023 CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO13/06/2023 • PDF • 913,5 KB
PORTARIA Nº 014 DE 13 DE JUNHO DE 2023 CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO13/06/2023 • PDF • 914,7 KB
PORTARIA Nº 010 DE 28 DE MAIO DE 2023 NOMEIA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO28/05/2023 • PDF • 510,0 KB
PORTARIA Nº 013 DE 19 DE MAIO DE 2023 NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO OU FUNÇÃO19/05/2023 • PDF • 397,3 KB
PORTARIA Nº 012 DE 11 DE MAIO DE 2023 DESIGNA SERVIDOR PARA FUNÇÃO GRATIFICADA11/05/2023 • PDF • 407,5 KB
PORTARIA Nº 011 DE 02 DE MAIO DE 2023 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS02/05/2023 • PDF • 377,0 KB
PORTARIA Nº 009 DE 28 DE ABRIL DE 2023 EXONERA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO28/04/2023 • PDF • 478,6 KB
PORTARIA Nº 008 DE 25 DE ABRIL DE 2023 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DE VETO25/04/2023 • PDF • 382,2 KB
PORTARIA Nº 007 DE 19 DE JANEIRO DE 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO19/01/2023 • PDF • 607,9 KB
PORTARIA Nº 006 DE 12 DE JANEIRO DE 2023 NOMEIA COMISSÕES PERMANENTES12/01/2023 • PDF • 1,35 MB
PORTARIA Nº 005 DE 12 DE JANEIRO DE 2023 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DE VETO12/01/2023 • PDF • 726,4 KB
PORTARIA Nº 004 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO02/01/2023 • PDF • 656,9 KB
PORTARIA Nº 004A DE 02 DE JANEIRO DE 2023 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS02/01/2023 • PDF • 1,42 MB
PORTARIA Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO02/01/2023 • PDF • 835,2 KB
PORTARIA Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO OU FUNÇÃO02/01/2023 • PDF • 849,9 KB
PORTARIA Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO OU FUNÇÃO02/01/2023 • PDF • 840,9 KB
PORTARIA Nº 001A DE 02 DE JANEIRO DE 2022 NOMEIA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO ANO DO NÚMERO 2023Ano 2023 • PDF • 617,4 KB
PORTARIA Nº 014 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 EXONERA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO30/12/2022 • PDF • 642,9 KB
PORTARIA Nº 013 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 EXONERA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO30/12/2022 • PDF • 349,7 KB
PORTARIA Nº 012 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 EXONERA DIRETOR GERAL DO LEGISLATIVO30/12/2022 • PDF • 362,3 KB
PORTARIA Nº 011 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 EXONERA ASSESSOR JURÍDICO30/12/2022 • PDF • 374,3 KB
PORTARIA Nº 010 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 NOMEIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO23/12/2022 • PDF • 2,32 MB
PORTARIA Nº 008 DE 11 DE JULHO DE 2022 INSTITUI RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL11/07/2022 • PDF • 694,0 KB
PORTARIA Nº 009 DE 08 DE JULHO DE 2022 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO08/07/2022 • PDF • 529,1 KB
PORTARIA Nº 007 DE 08 DE JULHO DE 2022 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DE VETO08/07/2022 • PDF • 441,3 KB
PORTARIA Nº 006 DE 10 DE MARÇO DE 2022 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DE VETO ANO DO NÚMERO 202110/03/2022 • PDF • 405,2 KB
PORTARIA Nº 005 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO OU FUNÇÃO17/02/2022 • PDF • 356,5 KB
PORTARIA Nº 004 DE 04 DE JANEIRO DE 2022 INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO04/01/2022 • PDF • 358,1 KB
PORTARIA Nº 003 DE 04 DE JANEIRO DE 2022 NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO04/01/2022 • PDF • 352,5 KB
PORTARIA Nº 002 DE 04 DE JANEIRO DE 2022 NOMEIA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO04/01/2022 • PDF • 255,2 KB
PORTARIA Nº 001 DE 03 DE JANEIRO DE 2022 NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO OU FUNÇÃO03/01/2022 • PDF • 312,3 KB
PORTARIA Nº 022 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 EXONERA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO31/12/2021 • PDF • 228,0 KB
PORTARIA Nº 021 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 EXONERA DIRETOR GERAL DO LEGISLATIVO31/12/2021 • PDF • 219,2 KB
PORTARIA Nº 020 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 NOMEIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO06/12/2021 • PDF • 558,3 KB
PORTARIA Nº 019 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 EXONERA ASSESSOR JURÍDICO30/11/2021 • PDF • 222,4 KB
PORTARIA Nº 018 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 NOMEIA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DE BENS25/11/2021 • PDF • 834,1 KB
PORTARIA Nº 016 DE 13 DE JULHO DE 2021 PRORROGA PRAZO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO13/07/2021 • PDF • 187,8 KB
PORTARIA Nº 013 DE 27 DE MAIO DE 2021 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DE VETO27/05/2021 • PDF • 633,5 KB
PORTARIA Nº 015 DE 25 DE MAIO DE 2021 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DE VETO25/05/2021 • PDF • 628,4 KB
PORTARIA Nº 014 DE 25 DE MAIO DE 2021 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DE VETO25/05/2021 • PDF • 616,1 KB
PORTARIA Nº 012 DE 25 DE MAIO DE 2021 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DE VETO25/05/2021 • PDF • 624,3 KB
PORTARIA Nº 010 DE 07 DE ABRIL DE 2021 NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO OU FUNÇÃO07/04/2021 • PDF • 677,5 KB
PORTARIA Nº 009 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO26/02/2021 • PDF • 284,7 KB
PORTARIA Nº 008 DE 08 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS08/01/2021 • PDF • 496,3 KB
PORTARIA Nº 007 DE 08 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL08/01/2021 • PDF • 495,5 KB
PORTARIA Nº 006 DE 08 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA08/01/2021 • PDF • 266,3 KB
PORTARIA Nº 005 DE 08 DE JANEIRO DE 2021 NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA08/01/2021 • PDF • 503,2 KB
PORTARIA Nº 004 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO OU FUNÇÃO04/01/2021 • PDF • 713,4 KB
PORTARIA Nº 004A DE 04 DE JANEIRO DE 2021 NOMEIA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO04/01/2021 • PDF • 490,8 KB
PORTARIA Nº 003 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO OU FUNÇÃO04/01/2021 • PDF • 496,0 KB
PORTARIA Nº 002 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO04/01/2021 • PDF • 537,5 KB
PORTARIA Nº 001 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO04/01/2021 • PDF • 280,2 KB
PORTARIA Nº 017 DE 2021 NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA EMITIR PARECER SOBRE VETO DO EXECUTIVO A EMENDAS DO PODER LEGISLATIVOAno 2021 • PDF • 294,8 KB
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