CÂMARA MUNICIPAL
Comissões Permanentes
Conheça a composição das comissões permanentes, responsáveis pela análise, fiscalização e acompanhamento das matérias legislativas no âmbito da Câmara Municipal.
Informação institucional
As comissões permanentes contribuem para a organização dos trabalhos legislativos, assegurando análise técnica, transparência, controle social e melhor acompanhamento dos temas de interesse público.
I
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
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Presidente
Kélio Camargos Rodrigues
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Vice-presidente
Edson dos Passos Moreira
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Relator
Reginaldo Cordeiro de Souza
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Suplente
Ederson Carlos de Oliveira dos Santos
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Suplente
José Augusto Xavier Oliveira
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Suplente
Gislene Batista dos Santos
- Assuntos educacionais e artísticos, inclusive patrimônio histórico.
- Assuntos desportivos.
- Matérias relacionadas à saúde e ao saneamento.
- Assistência e previdência social em geral.
- Apreciação obrigatória de proposições sobre concessão de bolsas de estudo.
- Apreciação obrigatória de proposições sobre reorganização administrativa da Prefeitura nas áreas de Educação e Saúde.
- Apreciação obrigatória de proposições sobre implantação de centros comunitários, sob auspício oficial.
II
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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Presidente
Ederson Carlos de Oliveira dos Santos
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Vice-presidente
José Augusto Xavier Oliveira
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Relator
Gislene Batista dos Santos
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Suplente
Kélio Camargos Rodrigues
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Suplente
Keliane dos Santos Porto
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Suplente
Reginaldo Cordeiro de Souza
- Plano plurianual de investimentos.
- Diretrizes orçamentárias.
- Orçamento anual.
- Crédito adicional.
- Contas públicas.
- Prestação de contas.
- Planos e programas municipais.
- Acompanhamento dos custos das obras e serviços.
- Fiscalização dos investimentos.
- Tributos em geral.
- Repercussão financeira das proposições.
- Matérias relativas à fiscalização e ao controle dos atos da Administração Pública Municipal, bem como acompanhamento e fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das unidades administrativas da Prefeitura e da administração indireta.
III
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Presidente
Reginaldo Cordeiro de Souza
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Vice-presidente
Otávio Rodrigues Camargos
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Relator
Ederson Carlos de Oliveira dos Santos
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Suplente
Kélio Camargos Rodrigues
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Suplente
Edson dos Passos Moreira
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Suplente
Gislene Batista dos Santos
- Aspecto constitucional das proposições.
- Aspecto legal ou jurídico das proposições.
- Forma técnico-legislativa das proposições.
- Linguística e redação das proposições.
IV
Comissão de Serviços Públicos Municipais
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Presidente
José Augusto Xavier Oliveira
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Vice-presidente
Reginaldo Cordeiro de Souza
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Relator
Kélio Camargos Rodrigues
•
Suplente
Edson dos Passos Moreira
•
Suplente
Gislene Batista dos Santos
•
Suplente
Ederson Carlos de Oliveira dos Santos
- Assistência social.
- Assistência previdenciária.
- Obras públicas.
- Servidores públicos municipais.
- Saúde.
- Saneamento e higiene.
- Educação em geral.
- Cultura.
- Esporte, turismo e lazer.
- Transporte.
- Estradas, ruas, praças e jardins.
- Agricultura, indústria, comércio e agropecuária.
- Política rural.
- Defesa do consumidor.
- Defesa e preservação do meio ambiente.
- Organização dos serviços públicos municipais.
- Patrimônio público municipal.
- Alienação de bens públicos.
- Patrimônio histórico, artístico, cultural e natural.
Competência conclusiva comum às Comissões Permanentes
Art. 113 do Regimento Interno
- Projetos de lei sobre declaração de utilidade pública.
- Projetos de lei sobre denominação de logradouros públicos.
- Projetos de lei sobre datas comemorativas e homenagens cívicas.
- Requerimentos escritos de manifestação de aplauso, regozijo ou congratulações.
- Requerimentos escritos de manifestação de pesar por falecimento de membro do Poder Público.
- Requerimentos escritos que solicitem providência a órgãos da Administração Municipal.